Justiça condena Supermercado DB em R$1,3 mi por produtos vencidos em Manaus

A Justiça do Amazonas acolheu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e condenou a rede Supermercados DB Ltda. ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos. A sanção é decorrente da comercialização de produtos impróprios para o consumo na cidade de Manaus. O montante cobrado na condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A ação judicial teve como base fiscalizações promovidas entre os anos de 2021 e 2022, nas quais os órgãos de controle apreenderam mais de 600 itens irregulares em lojas da rede supermercadista na capital. Entre as inconsistências registradas pelas equipes de inspeção estavam mercadorias com prazos de validade vencidos, embalagens violadas e latas amassadas, condutas classificadas pelo MP-AM como violação direta aos direitos fundamentais à saúde, à vida e à segurança dos consumidores.

No processo, a defesa do grupo empresarial argumentou que os itens apreendidos representavam apenas 0,1% do estoque total, alegando ainda a ausência de dano moral coletivo por já ter quitado multas administrativas e regularizado a situação dos estabelecimentos. No entanto, o acórdão do Tribunal de Justiça reformou a sentença anterior, que havia julgado o pedido improcedente, entendendo que a exposição de produtos nocivos à venda viola a confiança da população e gera risco à saúde pública, independentemente da proporção no estoque ou da comprovação de prejuízo individual.