Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de ?homem?

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação feita em setembro de 2022, quando ainda era vereador em Belo Horizonte. A decisão é da 42ª Vara Cível, publicada no último dia 19, e ainda cabe recurso. O g1 tenta contato com a defesa do parlamentar.

O caso teve início após a vítima relatar ter sido impedida de realizar um procedimento estético em um salão de beleza na capital paulista. Segundo o estabelecimento, o atendimento seria exclusivo para “mulheres biológicas”.

A repercussão do episódio levou à manifestação pública de Nikolas, que, ao se referir à vítima, utilizou o termo ofensivo que motivou a ação judicial.

Na sentença, a Justiça entendeu que a fala do deputado violou a dignidade, a identidade de gênero e os direitos de personalidade da mulher trans, configurando dano moral.

O valor fixado deverá ser pago à vítima após o trânsito em julgado ou eventual decisão de instância superior.