Justiça condena envolvidos em fraudes licitatórias em São Gabriel da Cachoeira

A Justiça do Amazonas condenou ex-gestores, servidores e empresários por fraudes em licitações no município de São Gabriel da Cachoeira, após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). As investigações comprovaram o desvio de recursos que deveriam ser destinados a serviços essenciais, como limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.

A sentença confirmou a manipulação do caráter competitivo dos contratos, violando a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Entre os condenados estão o ex-chefe do Executivo Municipal, membros da comissão de licitação e donos de empresas que se beneficiaram do esquema. Segundo o promotor Paulo Alexander dos Santos Beriba, a decisão é fruto de um trabalho técnico minucioso que demonstrou o prejuízo causado aos cofres públicos.

Além das penas de reclusão, os réus foram sentenciados ao pagamento de multas e estão proibidos de exercer cargos públicos ou de contratar com o Poder Público. A decisão reforça o combate à corrupção e a importância da fiscalização rigorosa sobre a aplicação das verbas municipais no interior do estado.