Uma consumidora de Manaus foi indenizada em R$12 mil após recorrer à Justiça contra uma multa de R$ 850,51 aplicada pela concessionária de energia da capital. A justiça decidiu favoravelmente à cliente após constatar que a inspeção realizada no medidor de energia elétrica ocasionou a cobrança adicional e irregular.
A juíza cita que a cliente ainda procurou o estabelecimento a fim de resolver a questão, mas não obteve sucesso.
O advogado especialista em Direito do Consumidor, Tiago de Souza Melo, afirma que a empresa de energia elétrica do Estado oferece uma má prestação do serviço público, fator que ocasiona diversos problemas de ordem financeira aos clientes.
“Quem se sentir lesado e não resolver o problema diretamente na empresa, pode e deve acionar a justiça. O consumidor deve exigir seus direitos, para que assim os serviços, sejam públicos ou privados, mantenham a qualidade oferecida na oferta”, completou o advogado.