Justiça concede prisão domiciliar a PM réu por irregularidades em presídio de Manaus

A Justiça do Amazonas concedeu prisão domiciliar a um policial militar réu no processo que apura suspeitas de irregularidades e facilitação de ilícitos no sistema prisional de Manaus. A decisão foi proferida pelo Juizado de Garantias / Vara de Inquéritos Policiais, que acolheu o pedido da defesa e substituiu a custódia preventiva pelo recolhimento residencial aliado ao monitoramento eletrônico.

O servidor público é investigado por suposta participação em esquemas de entrada de objetos proibidos e favorecimento a detentos dentro de uma unidade prisional da capital. Ao fundamentar a conversão da pena, a magistrada considerou a apresentação de documentos pela defesa técnica que comprovaram requisitos específicos previstos no Código de Processo Penal, como a necessidade de cuidados médicos ou assistência familiar, além da ausência de riscos imediatos à instrução criminal.

A concessão do benefício impõe uma série de restrições obrigatórias ao agente de segurança pública, incluindo a proibição de frequentar estabelecimentos prisionais, a vedação de contato com os demais investigados ou testemunhas do caso e o recolhimento noturno. O descumprimento de qualquer uma das condicionantes impostas implicará a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno do réu ao regime fechado.