Justiça concede liminar parcial e impede prisões por naturismo na Praia do Pinho, em SC

A Justiça concedeu uma liminar parcial para impedir que frequentadores da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú (SC), sejam presos ou autuados por ato obsceno em razão da prática do naturismo. A decisão, no entanto, manteve a validade do decreto municipal que revogou a autorização para o nudismo no local, reconhecido como a primeira praia de naturismo do Brasil.

A decisão foi publicada no domingo (28) e é resultado de um habeas corpus coletivo impetrado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBRN). No despacho, o juiz Marcelo Fidalgo Neves destacou que a configuração do crime de ato obsceno depende de contexto e intenção, ressaltando que a Praia do Pinho é reconhecida há mais de 40 anos como área tradicionalmente destinada ao naturismo.

Em nota, o município informou que vai recorrer da decisão judicial e que seguirá adotando medidas preventivas, educativas e orientativas no local.