Justiça cassa mandatos de cinco vereadores do União Brasil por fraude em cota de gênero no AM

A Justiça Eleitoral do Amazonas cassou os mandatos de cinco vereadores eleitos pelo União Brasil em Anori, no interior do estado. A decisão é do juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral, que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Segundo a sentença, o partido registrou 12 candidaturas, sendo oito homens e quatro mulheres. No entanto, uma das candidatas, Roberta dos Santos Melo, teve o registro indeferido por analfabetismo.

Mesmo com prazo de 20 dias antes da votação, o União Brasil não substituiu a candidata nem reduziu o número de homens na chapa. Com isso, a participação feminina caiu para 25%, abaixo do mínimo legal de 30%.

Foram cassados os vereadores: Vadernilson Matos Silva (União Brasil); Luiz Carlos Pereira (União Brasil); Josely Moraes Damião (União Brasil); João Tomé Pereira (União Brasil); Elton Gonçalves Lima (União Brasil).

Na decisão, a Justiça também determinou:

• a perda dos diplomas e dos mandatos de todos os eleitos pelo partido;
• a anulação dos votos do União Brasil, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
• a inelegibilidade por oito anos de Luiz Carlos Pereira da Costa, presidente do diretório municipal, apontado como responsável pela fraude.