Justiça apura contratação irregular de servidores temporários em Anori-AM

A contratação de servidores temporários pelo município de Anori em detrimento dos candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2024, motivou a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O MP também expediu recomendação à Prefeitura de Anori e às Secretarias Municipais de Administração e Educação para que adotem providências.

A ação teve início com a Notícia de Fato n° 040.2026.000434, que parte da homologação, pelo município, do concurso público de 2024, que destinava 15 vagas para o cargo de vigia. Entretanto, após consulta ao Portal da Transparência, foi possível identificar a manutenção de 20 servidores temporários desempenhando a função — número superior à quantidade de vagas ofertadas no edital.

Ainda via portal, constatou-se fortes indícios de que a mesma prática de manter servidores temporários no lugar de concursados esteja ocorrendo, também, em outros cargos do mesmo concurso. Segundo a Lei nº 8.429/1992, a manutenção de pessoas contratadas sem concurso público no exercício de funções de caráter permanente, em detrimento de indivíduos aprovados em concurso para cargos que têm atribuições parecidas ou idênticas, caracteriza ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Bruno Batista da Silva, a Promotoria de Justiça de Anori recebeu as denúncias tanto por meio da Ouvidoria do MPAM, como presencialmente.