Justiça absolve dez réus no caso Backer, mas mantém responsabilidade civil da cervejaria

A Justiça de Minas Gerais absolveu todos os dez réus no processo criminal que investigava a contaminação das cervejas produzidas pela Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, considerou que não há provas suficientes para comprovar a participação individual de cada um dos acusados. A denúncia do Ministério Público mineiro atribuía aos réus a responsabilidade por uma contaminação que causou a morte de dez pessoas e deixou outras 16 com sequelas graves.

Na sentença, o juiz Alexandre Magno de Resende de Oliveira reconheceu que os danos às vítimas e a contaminação são fatos comprovados, mas destacou que a acusação não conseguiu demonstrar quem agiu ou se omitiu de forma criminosa. O magistrado ressaltou que a absolvição penal dos indivíduos não isenta a empresa da responsabilidade civil, o que mantém a obrigação da Cervejaria Três Lobos de indenizar as vítimas e seus familiares.

Segundo a decisão, os sócios foram absolvidos por não exercerem poder de gestão direta sobre a produção, e os técnicos e engenheiros por atuarem como funcionários sem autonomia sobre o sistema de refrigeração, apontado como a origem do problema. O processo confirmou que a contaminação foi causada por um furo no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento de uma substância tóxica nas cervejas.