Justiça nega proteção à mulher trans agredida por padrasto em Juiz de Fora

 Em Juiz de Fora, uma jovem mulher transexual, de 23 anos, teve o pedido de medida protetiva contra o padrasto, que a agride, negado pela Justiça. O juiz da 2ª Vara Criminal de Juiz de Fora, Edir Guerson de Medeiros, rejeitou a solicitação por não reconhecer a identidade de gênero com a qual a jovem se identifica.

Os advogados de defesa vão recorrer da decisão. Na decisão, o magistrado alegou que “a Lei Maria da Penha é para proteção da mulher e está condicionada a demonstração da situação de vulnerabilidade da mulher numa perspectiva de gênero”. O juiz afirmou, ainda, que, “conforme se verifica nos autos não se trata de uma vítima mulher, assim como as agressões não ocorreram em razão do gênero feminino”.

 A jovem, que prefere não ser identificada, afirmou que vem sendo agredida pelo padrasto com palavrões, palavras machistas e homofóbicas. Além disso, ele chegou a machucá -la, fechando uma janela na mão da vítima. A jovem registrou um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de Juiz de Fora depois da agressão.

A vítima foi submetida a exames de corpo de delito e foi informada de que tem direito à medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. A própria delegada responsável pelo caso realizou o pedido de medida protetiva à Justiça.