Justiça nega pedido de advogado para trocar placa de carro com letras G-A-Y

 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu um recurso que considerou improcedente um pedido para substituição da placa de um automóvel com a combinação de letras G-A -Y. Um advogado entrou na Justiça para conseguir que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fosse obrigado a substituir a placa do automóvel dele.

O autor do processo alegou que a combinação de caracteres “tem lhe ocasionado situações constrangedoras por onde transita, oriundas de atos homofóbicos”.

O autor da ação afirmou que comprou o veículo no estado de São Paulo e providenciou a transferência para o Distrito Federal.

Na ocasião, consultou o Detran-DF sobre a possibilidade de trocar as letras da placa, por se preocupar com possíveis “constrangimentos”. Diante da negativa, o advogado fez novo questionamento formal, desta vez, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A autarquia informou não haver previsão legal que permitisse a substituição dos caracteres. Sem êxito pelas vias administrativas, o advogado entrou com uma ação na Justiça.