Justiça condena União por não construir posto de saúde para indígenas em Chapecó-SC

 A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União o pagamento de multa no valor de R$ 1.846.509,81, devido ao atraso no cumprimento de sentença que, em 2018, condenou aquele ente público a construir uma nova unidade de saúde na comunidade indígena da Aldeia Condá, da etnia Kaingang, em Chapecó.

A decisão original deu prazo de 60 dias para o início das obras e de um ano para o término.

A União demorou 241 dias para iniciar e 324 dias para concluir a obra. Como a Justiça estipulou multa diária de R$ 3 mil pelo não cumprimento da sentença, chegou-se ao valor total da multa, que deve ser revertida para a própria comunidade indígena.

O MPF promoveu a execução provisória da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado da ação judicial, pois a inação da União no devido aparelhamento, reforma e adequação da unidade de saúde remonta há anos.

Já em agosto de 2015, a equipe de inspeção da Vigilância Sanitária concluiu que a “unidade não oferece condições mínimas de estrutura física, técnica e operacional para atendimento à população com serviços de saúde”.