Julgamento sobre redes sociais será retomado no dia 4 de junho no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise havia sido suspensa em dezembro de 2023, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo nesta semana. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente prevê a responsabilização das plataformas apenas após descumprimento de ordem judicial.

Até o momento, três ministros já votaram. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a responsabilização parcial das plataformas, propondo a remoção imediata de conteúdos como pornografia infantil, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia após notificação direta, enquanto ofensas pessoais continuariam dependendo de decisão judicial. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram mais rigorosos, votando para que as plataformas removam conteúdos ilegais após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia.

O plenário analisa dois processos. Um deles, relatado por Toffoli, envolve um recurso do Facebook contra condenação por danos morais devido à criação de perfil falso. O outro, sob relatoria de Fux, trata da obrigação de empresas que hospedam sites de fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem ordem judicial. A decisão do STF poderá redefinir os limites da liberdade de expressão e da responsabilidade das plataformas no Brasil.