Julgamento no STM sobre perda de patente de Bolsonaro deve ficar para 2027

O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 o julgamento dos processos que podem resultar na perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A avaliação de integrantes da Corte é de que não há tempo hábil para concluir as etapas processuais antes do recesso judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro.

Os processos ainda dependem de diligências solicitadas pelas defesas, incluindo a apresentação de provas e declarações de testemunhas abonatórias, destinadas a atestar a conduta e a reputação dos militares. Com a adoção de um novo rito pelo STM em junho, as defesas passaram a ter mais possibilidades de reunir elementos favoráveis aos acusados. Além de Bolsonaro, são alvo das ações o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

As discussões no Congresso Nacional sobre possíveis medidas de anistia ou indulto aos condenados também são consideradas pelos ministros da Corte Militar. No caso de Bolsonaro, após a conclusão das diligências, o relator deverá elaborar seu voto, que será encaminhado a um ministro revisor antes de eventual inclusão na pauta. Até que haja decisão, os militares seguem recebendo remuneração correspondente às suas carreiras.