Juiz Flávio Albuquerque lança 3º Guia do Consumidor com foco em golpes via Pix e orientações sobre recuperação de valores

O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal e integrante da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), é o idealizador da terceira edição do Guia Básico do Consumidor, lançada neste mês com o tema "Golpes envolvendo transferências via Pix".

A publicação orienta a população sobre os cuidados ao utilizar o sistema de pagamento instantâneo e como acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar recuperar valores transferidos por erro ou fraude.

O projeto é de iniciativa pessoal do magistrado e conta com o apoio da coordenadora-geral dos Juizados Especiais, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e da servidora Jhulliem, que o assessora na Turma. "Trata-se de um trabalho que venho desenvolvendo com o objetivo de levar, mensalmente, à sociedade e aos consumidores informações relevantes em linguagem simples, que ajudem a proteger seus direitos", destacou o juiz Flávio.