Juiz do TJAM lança obra sobre os Impactos da LINDB no Direito Brasileiro

O juiz e professor amazonense Fábio Lopes Alfaia acaba de lançar, pela editora Tirant lo Blanch, o livro "A Abordagem Pragmático-Institucional do Direito: Os Artigos 20 a 24 da LINDB", resultado de sua tese de doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). A obra se dedica a explorar os impactos da Lei n.º 13.655/2018, que introduziu os artigos 20 a 24 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), alterando significativamente o cenário jurídico nacional.

Com foco nos novos parâmetros estabelecidos pela LINDB, que buscam trazer maior racionalidade, previsibilidade e responsabilidade às decisões jurídicas e administrativas, o autor promove uma reflexão sobre a necessidade de mais coerência e transparência no processo decisório do País. A lei visa a reduzir a incerteza jurídica, garantindo que decisões sobre casos semelhantes sejam mais consistentes.

Na obra, Alfaia propõe a chamada abordagem pragmático-institucional, uma metodologia que concilia a análise das consequências práticas das decisões jurídicas (pragmatismo) com o respeito aos limites e valores institucionais do sistema jurídico (institucionalismo).