Juiz aplica lei Maria da Penha para proteger homossexual de vizinhos em Manaus

O juiz de Direito Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, de Manaus, concedeu medidas protetivas em favor de um homem homossexual que foi agredido por seus vizinhos em condomínio. O juiz aplicou a lei Maia da Penha para embasar a decisão. Com informações do site Migalhas.
Segundo o magistrado , a lei Maria da Penha protege grupos vulneráveis e as agressões foram feitas em ambiente condominial, que pode ser comparado ao ambiente doméstico.

 
Consta do processo que corre em segredo de Justiça que o homem foi ofendido por sua orientação sexual, sendo chamado de "bixinha" e "viadinho" pelos seus vizinhos. Além disso, ele foi agredido fisicamente com empurrões e golpes na cabeça, ficando com hematomas.

 
A defesa do homem, por meio da advogada Adriane Magalhães, argumentou que ele foi vítima de homofobia, pois as atitudes dos vizinhos foram motivadas por "preconceito e discriminação, não podendo ser tolerado nos dias atuais, onde existe a liberdade de orientação sexual".

Ao apreciar o caso, o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues ponderou que, embora a lei Maria da Penha não seja comumente usada em casos como este, "tem-se que a legislação em questão veio por uma necessidade de trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar". O juiz ressalta que “a legislação em comento é aplicável, inclusive, em casos de violência que envolvem vizinhança".

A decisão proíbe que que os vizinhos se aproximem da vítima e de seus familiares, sendo fixado um limite mínimo de 300 metros de distância; que os vizinhos mantenham contato com a vítima e seus familiares seja por telefonema, e-mail, WhatsApp ou qualquer meio direto ou indireto.