Monday, 08 de June de 2026
26/03/2024   08:00h - Polí­tica

Jornalistas poderão ter direito a seguro de vida em cobertura externa

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante seguro de vida e contra acidentes pessoais aos jornalistas que participam de cobertura externa. 

 

O texto dispensa da obrigação as empresas que estipulem apólices de seguro dessa natureza em grupo para seus empregados. Pela proposta, a contratação da apólice de seguro não desobriga o empregador de fornecer aos seus empregados o adequado equipamento de proteção individual.

 

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 239/11, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332/11). A relatora explica que acolheu sugestão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para que o seguro seja concedido aos jornalistas que participam de coberturas externas, que abarcaria, de forma mais ampla, os profissionais que estão sujeitos a diferentes graus de risco. 

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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