O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu
que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr.
Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob
acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de
Monique, em março de 2021.
A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara
Criminal da capital, que também determinou a manutenção
da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros
aguardará o julgamento em liberdade.
A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer
preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos
demais processos penais a que ele responde, "alguns dos
quais por fatos análogos e com utilização de modus
operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de
voltar a delinquir".
Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não
descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve
habeas corpus em seu favor e não deu causa para
reversão da medida. "Reconheço-lhe o direito de aguardar
o julgamento em liberdade", considerou.
Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e
também considerou Monique inocente das acusações de
tortura e falsidade ideológica.
A magistrada ainda considerou que não há provas suficientes para que Jairinho
responda pelo crime de coação no curso do processo.