Ipixuna sob fiscalização: MP do Amazonas cobra implantação de Ouvidoria Municipal

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação da Ouvidoria Municipal na cidade. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece a obrigatoriedade de ouvidorias como canais efetivos de escuta e participação popular na gestão pública. Segundo a promotora Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, o foco é assegurar que esses espaços funcionem como verdadeiros instrumentos de controle social e transparência, e não apenas como exigências burocráticas.

O município já iniciou tratativas com a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e encaminhou à Procuradoria-Geral local uma minuta de projeto de lei para criação da ouvidoria. O MPAM requisitou informações atualizadas, além de um cronograma detalhado das próximas etapas. Também foram expedidos ofícios à AAM e à Ouvidoria Geral do MPAM solicitando apoio técnico, capacitação de servidores e materiais informativos que fortaleçam a atuação dessas estruturas em municípios do interior.

Paralelamente à fiscalização em Ipixuna, a promotora também participou de ações da campanha Maio Laranja em Canutama, ministrando palestra sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento reuniu profissionais da rede de proteção e reforçou o compromisso do MPAM com a defesa dos direitos humanos em múltiplas frentes, demonstrando a atuação integrada do órgão tanto na promoção da cidadania ativa quanto na proteção da infância.

POR: RAYRA LIMA