Ipaam orienta empreendedores para garantir serrarias legais e sustentáveis no Amazonas

O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), está promovendo orientações para empreendedores que desejam atuar em serrarias no estado, esclarecendo os procedimentos e requisitos legais para o licenciamento ambiental. O objetivo é garantir que a exploração madeireira ocorra de forma regular e sustentável, conciliando desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Para obter a licença, os interessados precisam apresentar documentos como título ou posse do imóvel, georreferenciamento da área, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e estudos ambientais, que passam por análise técnica e vistoria in loco.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a iniciativa aproxima o órgão dos empreendedores e dá mais transparência ao processo: “Assim, o empreendedor pode planejar melhor sua atividade, evitar atrasos e atuar dentro da legalidade, enquanto o estado assegura o uso sustentável dos recursos florestais”. O engenheiro florestal Gustavo Maia reforçou que o licenciamento é essencial para fortalecer a imagem da empresa, evitar multas e sanções e garantir que a madeira comercializada seja proveniente de empreendimentos legais.

O Ipaam também reforça que serrarias irregulares estão sujeitas a multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, interdições e responsabilização por crimes ambientais. Todas as licenças e informações sobre responsáveis técnicos estão disponíveis no Portal da Transparência do órgão, enquanto denúncias podem ser feitas via WhatsApp, e-mail ou presencialmente na sede do Ipaam, em Manaus.