Ipaam multa em R$ 601,5 mil rede de supermercados por operar sem licença ambiental

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou uma rede de supermercados no valor de R$ 601 mil por operar atividades sem o devido licenciamento ambiental. A penalidade foi aplicada após fiscalização realizada no Centro de Distribuição da empresa, localizado na avenida dos Oitis, bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus. Durante a inspeção, ocorrida na quinta-feira (08/05), a equipe técnica constatou o funcionamento de uma estação de tratamento com a Licença de Operação (LO) vencida.

Embora a renovação da licença tenha sido solicitada, o processo permaneceu paralisado e sem a apresentação dos documentos exigidos, mesmo após duas notificações emitidas pelo Instituto. Diante da situação, o Ipaam lavrou auto de infração por exercício de atividade sem o devido licenciamento, por descumprimento das notificações e por operar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental vigente. 

A Licença de Operação (LO) é o documento que autoriza o funcionamento de empreendimentos após a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas nas fases anteriores do licenciamento. No caso de centros de distribuição, a LO é obrigatória para garantir que a atividade esteja em conformidade com as normas de controle ambiental. Para solicitar a licença, o interessado deve acessar o Portal de Licenciamento Ambiental do Ipaam através do link: sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam e preencher o requerimento, anexando a documentação necessária.