Ipaam mantém-se à frente do licenciamento do Potássio Autazes, projeto pode gerar mais emprego

Em mais uma vitória jurídica para o Estado do Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por ampla maioria, manter o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como responsável pelo licenciamento do projeto Potássio Autazes. A decisão suspende os efeitos de uma liminar anterior da Justiça Federal de Manaus, que havia transferido a competência para o Ibama, alegando supostas irregularidades no processo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio de sua representação em Brasília, foi decisiva na sustentação da legalidade da atuação estadual.

O megaprojeto, com investimentos previstos de R$ 13 bilhões pela empresa Potássio do Brasil, poderá gerar mais de 17 mil empregos diretos e indiretos na região de Autazes, a 113 km de Manaus. Apenas na fase de construção, estima-se a criação de 2,6 mil vagas, com até 80% da mão de obra contratada localmente. A Corte Especial do TRF1 entendeu que houve indevida interferência do Judiciário na esfera administrativa do licenciamento, reforçando o entendimento da 6ª Turma do próprio tribunal, que já havia reconhecido a competência do Ipaam.

“A atuação da Procuradoria tem sido estratégica para garantir a segurança jurídica de um dos maiores empreendimentos do Estado, com potencial de transformar a economia local e gerar oportunidades para milhares de famílias”, afirmou o procurador Fabiano Buriol, que acompanhou o julgamento em Brasília.