Instituições solicitam projeto para reparação de danos climáticos do desmatamento ilegal

A ABRAMPA (Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) anunciaram ontem (13), a publicação de uma nota técnica que estabelece diretrizes para quantificar e precificar os danos climáticos causados pelo desmatamento ilegal.

O objetivo é melhorar a reparação ambiental ao fornecer uma metodologia científica para avaliar o impacto das emissões de CO? resultantes da perda de vegetação florestal.

A nota técnica responde à necessidade crescente de critérios padronizados para a mensuração de danos climáticos, em meio a um aumento de ações judiciais no Brasil relacionadas ao desmatamento. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está engajado em orientar o poder judiciário sobre a avaliação de impactos ambientais, e a proposta visa oferecer suporte com fundamentos jurídicos e metodológicos.

O documento sugere a aplicação de um valor mínimo de cinco dólares por tonelada de CO? para calcular o dano climático, conforme orientações do Fundo Amazônia, e recomenda o uso da Calculadora de Carbono (CCAL) desenvolvida pelo IPAM. Esta ferramenta ajuda a estimar a quantidade de carbono armazenado na vegetação antes do desmatamento, facilitando o processo de reparação. A nota técnica foi divulgada em um evento online para membros do Ministério Público e está disponível para consulta pública.