INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados

A partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão realizar identificação biométrica para autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente nos benefícios. A medida, publicada no Diário Oficial da União ontem (19), determina que os desbloqueios só poderão ser feitos por meio da plataforma ‘Meu INSS’, com validação nas bases do governo federal.

A nova exigência tem como objetivo reforçar a segurança e a conformidade do processo, após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar falhas nos sistemas de autorização. O TCU já havia determinado, desde junho do ano passado, que cobranças em folha, tanto para empréstimos quanto para mensalidades associativas, só fossem permitidas mediante assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário.

Em resposta, o INSS suspendeu novas autorizações automáticas para consignados no último dia 8. Mesmo tendo recorrido da decisão, alegando já adotar mecanismos eficazes de controle, o recurso foi negado pelo TCU em maio. Agora, o instituto e a Dataprev deverão implementar ferramentas tecnológicas que permitam assinaturas eletrônicas e controle específico para cada desconto nos benefícios.