INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

Novos pedidos de benefícios ao INSS deverão incluir comprovação biométrica, medida que se iniciou ontem (21) e tem como objetivo reforçar a segurança e combater fraudes. A nova exigência não afetará benefícios já ativos, e o instituto afirma que a implantação será gradual, sem risco de bloqueios automáticos. Beneficiários atuais não precisam tomar nenhuma providência imediata.

Quando houver necessidade de atualização biométrica, o INSS comunicará o cidadão individualmente e com antecedência, orientando sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será o documento de referência. Inicialmente, também serão aceitas as biometrias da CNH e do Título de Eleitor. O instituto destaca que a mudança moderniza o sistema e garante que os recursos cheguem a quem tem direito.

A regulamentação prevê dispensas, como para pessoas acima de 80 anos, moradores de áreas de difícil acesso, indivíduos com dificuldades de locomoção, migrantes em situação de refúgio, apátridas e residentes no exterior. O cronograma prevê três fases: exigência de biometria para novos pedidos a partir de 21 de novembro de 2025; obrigatoriedade de emitir a CIN a partir de maio de 2026 para quem não tiver biometria registrada; e, a partir de janeiro de 2028, uso exclusivo da CIN em todos os requerimentos e manutenções de benefícios.