Inovação mais barata: nova lei reduz taxas de financiamento

Boa notícia para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil. A Lei 14.554/2023, publicada no Diário Oficial da União, reduz a taxa de juros para a obtenção de empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), alterando as condições de acesso a recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

A nova lei estimula a inovação à medida em que fixa que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos vão ser de cerca de 2% ao ano, ante os atuais 7,28% ao ano da TJLP.

“Essa mudança é uma antiga bandeira defendida pela Confederação Nacional da Indústria e pela Mobilização Empresarial pela Inovação. Faz parte das propostas de mudanças de políticas que temos apresentado com frequência ao poder público, como medida essencial para o aumento da inovação no país”, destaca a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.

A Finep é o órgão responsável por gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. Cabe à Finep avaliar os projetos de pesquisas e executar o orçamento do FNDCT.

Na avaliação da CNI, é preciso agora que o governo federal se empenhe para que os recursos do fundo tenham a sua destinação respeitada. A demanda por recursos para investimentos em pesquisas é crescente no país.