Inesc revela redução de recursos em ministérios-chave no orçamento de 2024

Um levantamento conduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos, revela que alguns ministérios, notadamente o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, sofreram reduções nos recursos previstos na proposta de orçamento de 2024, quando comparados com o orçamento de 2023.

A análise se baseou na aprovação da PEC da transição no final de 2022, que abriu espaço fiscal de R$ 168 bilhões, aumentando os limites de gastos dos ministérios para o ano corrente.

O estudo, intitulado "Reflexões sobre o PLOA 2024", destaca que a proposta orçamentária para 2024 já incorpora as disposições do "arcabouço fiscal", uma nova regra para as contas públicas, apresentada pela equipe econômica do governo e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.

Essa nova regra geral do arcabouço fiscal estabelece que o crescimento de certas despesas governamentais esteja vinculado ao aumento das receitas. Além disso, limita o crescimento das despesas a um máximo de 2,5% ao ano, ajustado pela inflação. As implicações dessas mudanças nas alocações de recursos em ministérios-chave refletem a dinâmica das políticas orçamentárias do país para o ano de 2024.