Inep divulga calendário para solicitar isenção da taxa do Enem 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, divulgou o edital nº 20/2023 que estabelece as diretrizes e os prazos para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e justificar a ausência na edição de 2022.

Os interessados devem seguir os procedimentos de 17 a 28 de abril, por meio da Página do Participante, informando o número do CPF, data de nascimento, e-mail e telefone válidos. Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os estudantes que estiverem cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.

Também têm direito ao benefício os alunos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que possuam renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou que declaram situação de vulnerabilidade socioeconômica e são membros de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Isentos ou não, todos devem realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho. Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep.