Inelegível, Bolsonaro entra com novo recurso para tentar reverter decisão do TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso na para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por espalhar informações falsas e atacar o sistema de votação.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. O placar foi de 5 a 2.

A defesa do ex-presidente questiona a inclusão da minuta golpista apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no rol de provas do processo. Os advogados afirmam que o documento apócrifo é posterior ao encontro com os diplomatas e não tem relação com a ação. O recurso passará primeiro por uma análise do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que vai verificar se preenche os requisitos básicos, e então deve seguir para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Superior Eleitoral já rejeitou um primeiro recurso do ex-presidente. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi unânime. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afirmou que a defesa de Bolsonaro tenta “minimizar a gravidade da conduta”.