Inclusão de hospitais federais e Ministério da Saúde na carreira de ciência e tecnologia

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a lista de instituições que integram a carreira de ciência e tecnologia (C&T) da administração pública federal. A proposta inclui servidores do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), além dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Passam a fazer parte do plano de carreiras de C&T os profissionais dos seguintes hospitais: Hospital Federal dos Servidores do Estado, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, de Ipanema, do Andaraí e da Lagoa.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei 3102/22, originalmente enviado pelo Executivo. A versão inicial previa a inclusão do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que já foram incorporados à carreira pela Lei 14.875/24.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apoiou a nova redação que atualiza a Lei 8.691/93, responsável por regulamentar as carreiras de C&T no serviço público federal.

A proposta também exclui da carreira as secretarias do Ministério da Saúde ligadas à atenção à saúde, à vigilância sanitária e à ciência e tecnologia de insumos estratégicos. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.