Inclusão, saúde e educação: novas leis ampliam proteção social no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou uma série de projetos que resultaram em novas leis voltadas à inclusão social, saúde pública e proteção de pessoas com deficiência no estado. As medidas, já sancionadas pelo governador Roberto Cidade, reforçam ações nas áreas de acessibilidade, diagnóstico precoce de doenças e educação inclusiva.

Entre os destaques está a Lei nº 8.310/2026, de autoria da deputada Joana Darc, que garante atendimento especializado para mulheres surdas vítimas de violência doméstica. A norma prevê a presença de profissionais habilitados em Libras e guias-intérpretes nas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher. Já a Lei nº 8.317/2026, proposta pelo deputado Cristiano D'Ângelo, amplia o acesso ao ensino da Libras para familiares de pessoas com deficiência auditiva, autorizando cursos presenciais, online e híbridos em todo o estado.

Na área da saúde, a Lei nº 8.312/2026, da deputada Mayara Pinheiro Reis, cria diretrizes para o diagnóstico precoce da leucemia em crianças e adolescentes no Amazonas, incluindo capacitação periódica de profissionais da saúde para identificação rápida dos sintomas da doença. Já no campo da inclusão educacional, a Lei nº 8.318/2026, de autoria do deputado Mário César Filho, institui o Cadastro Estadual de Mediadores Escolares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.

Outra medida aprovada foi a Lei nº 8.319/2026, do deputado Thiago Abrahim, que autoriza profissionais responsáveis pelo acompanhamento terapêutico de estudantes com TEA, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento a realizarem observação clínica e pedagógica dentro das escolas. A proposta busca integrar o acompanhamento terapêutico ao ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento, aprendizagem e socialização dos alunos.