Implurb leva treinamento do Alvará de Construção Mais Fácil ao MP-AM

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou, nesta semana, um treinamento sobre o sistema Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) para técnicos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a convite do promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). A capacitação reuniu arquitetos e engenheiros da instituição, com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre o modelo simplificado de licenciamento urbanístico, em vigor desde 2022.

Segundo a diretora de Operações do Implurb, Jeane Mota, o encontro foi produtivo e estratégico para ampliar o alcance da ferramenta. O sistema de alvará por autodeclaração permite que profissionais habilitados emitam o documento em até duas horas, após o pagamento da taxa, agilizando a liberação de obras de baixo impacto até 750 metros quadrados e quatro pavimentos. “Foi um evento muito bem recebido e que contribui para disseminar a informação de forma mais ampla para a sociedade”, destacou.

O ACMF também garante vantagens adicionais, como desconto de 20% para quem optar pelo pagamento da taxa em parcela única, conforme o Decreto nº 5.750/2022. Para acessar o sistema, os profissionais precisam ser credenciados e utilizar certificado digital. Com funcionamento simples e intuitivo, a plataforma reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus em modernizar e desburocratizar processos, oferecendo mais agilidade e segurança ao setor da construção civil.