Ibama fiscaliza regularidade ambiental de processos produtivos envolvendo mercúrio

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza, nos dois primeiros meses deste ano, ações de fiscalização nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, com intuito de verificar a regularidade ambiental nos processos produtivos relativos ao mercúrio.

A operação, denominada Almadén, tem como foco os processos de manufatura de cloro-álcalis que utilizavam mercúrio metálico. A ação integra as atividades de controle e prevenção da poluição industrial e verifica, também, o gerenciamento de riscos e a adoção de medidas compatíveis com o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional promulgado no Brasil por meio do Decreto n° 9.470, de 14 de agosto de 2018.

De acordo com a Convenção e com o Decreto regulamentador, o prazo final para a eliminação do uso do mercúrio ou compostos de mercúrio nos processos de manufatura do setor de produção de cloro-álcalis encerrou-se em dezembro do ano passado.

Nesse contexto, o Ibama atua para assegurar que as empresas cumpram os prazos e requisitos estabelecidos, promovendo a transição para tecnologias mais seguras e ambientalmente adequadas.