Ibama estabelece diretrizes para proteção ambiental e fiscalização em 2024

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) divulgou as diretrizes que irão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, operações aéreas e manejo integrado do fogo para o ano de 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2023, servirá como base para a elaboração do Pnapa (Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental).

No âmbito da fiscalização ambiental, sob a coordenação da CGFis (Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental), as diretrizes estabelecem medidas para um planejamento operacional eficaz das ações, o registro de provas que sustentem as medidas de repressão a crimes ambientais, a caracterização de infrações e a responsabilização de infratores. Também são indicadas orientações para padronização de procedimentos.

Dois aspectos destacados nas diretrizes enfatizam ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, com o intuito de atingir as metas dos planos de ação previamente estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, focando nos biomas Amazônia e Cerrado.

Para combater infrações relacionadas à fauna, as orientações direcionam os esforços para a fiscalização do tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, bem como para combater práticas de crueldade contra animais.