Hugo Motta instala comissão para discutir redução da maioridade penal no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ontem (6) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A medida faz parte da instalação de quatro comissões especiais na Casa para debater diferentes propostas. A PEC da maioridade penal avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho e agora precisa passar pelo colegiado antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente considera inimputáveis menores de 18 anos. Caso seja aprovada, adolescentes de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente como adultos por crimes cometidos após uma eventual promulgação da mudança. Apesar do avanço da tramitação, Hugo Motta já afirmou que o tema deve ser tratado com cautela e não pretende concluir a análise antes das eleições de outubro.