Haddad apresenta medidas que vão acelerar o desenvolvimento econômico do Brasil em R$ 327 bilhões até 2030

Integrantes do Governo Federal detalharam em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, as Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal. As ações vão fortalecer as regras fiscais do Governo Federal e gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos e R$ 327 bilhões até 2030.

Entre as ações apresentadas pelo ministro, antecipadas em pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste final de ano, estão a instituição de uma idade mínima para militares passarem à reserva e a limitação de transferência de pensões.

Haddad apontou que haverá aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Conheça os detalhes apresentados pelo ministro Fernando Haddad:

1-  Reforma na renda - A proposta de reforma na renda é menos complexa do que a regulação da reforma tributária aprovada no ano passado, e portanto, deverão tramitar no Congresso concomitantemente. O objetivo é que ambas estejam valendo a partir de 1º de janeiro de 2026. Quem ganhar até R$ 5 mil por mês, será isento de IR. O impacto dessa medida na arrecadação será compensado com criação de novas faixas de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano). As reformas não têm a finalidade de aumentar a arrecadação, mas de prevalecer o princípio da neutralidade fiscal. Ou seja, ser mais progressiva, de modo que que quem ganha menos pague menos, e quem ganha mais pague mais. 

2. Salário mínimo - O piso nacional seguirá com aumentos reais, acima da inflação. Os ganhos reais estarão entre no mínimo 0,6% acima no INPC – inclusive em caso de não haver crescimento do PIB –e 2,5%, para os casos em que o PIB aumentar mais do que isso. O objetivo é assegurar o ganho real e a sustentabilidade da política de valorização, e ainda a previsibilidade do Planejamento na elaboração dos orçamentos anuais.

3 - Benefício de prestação continuada – Será ampliada a política de proteção dos recursos do BPC, de modo que o benefício seja rigorosamente destina a quem precisa, dentro do que determina a Constituição. Será combatida a "indústria" criada em torno desse benefício – como obetr a concessão sem perícia médica, por exemplo. Assim como o Bolsa Família, o programa será objeto de medidas saneadoras, como a obrigatoriedade da biometria e a regularidade das atualizações cadastrais. Objetivo: garantir a assistência e também a capacidade de combater fraudes.

4 - Abono salarial PIS/Pasep - Será pago a quem ganha até R$ 2.640 e receberá reajustes regularmente pela inflação, até equivaler a 1,5 salário mínimo, e ser fixado nesse patamar.

5 - Forças Armadas - Acabar com a pensão decorrente da "morte ficta" (paga a filhos de militares expulsos da corporação como se tivessem morrido), com a transferência de pensões e ampliação gradual da idade mínima para a reserva/aposentadoria.

6. Salários dos Agentes Públicos - Retomar com o Congresso o debate sobre o teto constitucional para os salários pagos aos agentes públicos, para que o teto seja rigorosamente cumprido. Atualmente, esse teto é de R$ 44.008, mas há uma grande contingente de servidores dos Três Poderes que conseguem "furar" esse teto.