Greenpeace pede ao STF adiamento de lei de MT que retira benefícios fiscais de empresas da Moratória da Soja

O Greenpeace protocolou nesta terça-feira (30/12) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Flávio Dino adie o início da vigência de um artigo da lei de Mato Grosso nº 12.709/2024, que retira benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.

A organização ambiental solicita que a suspensão do dispositivo seja mantida até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, que questiona a constitucionalidade da norma estadual. Segundo o pedido, a aplicação imediata do artigo pode gerar impactos irreversíveis antes da análise definitiva da Corte.

Um requerimento semelhante já havia sido apresentado ao STF no dia 15 por partidos políticos e organizações não governamentais, mas ainda não foi apreciado.

Em sentido contrário, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e a Aprosoja-MT solicitaram ao ministro Flávio Dino que rejeite o pedido das entidades, defendendo a manutenção da validade da lei.