O governo federal fixou dois pontos principais que deseja alterar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP): o papel e as atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e o uso da Lei das Organizações Criminosas, e não na Lei Antiterrorismo, para o estabelecimento de penas contra as facções. O argumento é que o emprego da Lei Antiterrorismo, como está no texto do relator, cria pretexto para interferências de países estrangeiros no Brasil.![]()
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Em reunião de líderes da Câmara, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que estão sendo discutidas mudanças no texto para se votar o mérito da matéria nesta quarta-feira (12).
“Tem um relator que foi definido legitimamente pelo presidente da Casa e nós vamos negociar com ele até amanhã, se for necessário (vamos trabalhar) à noite toda para votarmos essa matéria”, disse o parlamentar.
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