Governo Português aprova regulamentação rigorosa sobre acesso à nacionalidade portuguesa

O governo de Portugal aprovou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, medida que permitirá a aplicação integral das mudanças aprovadas pelo Parlamento em abril de 2026. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o objetivo é tornar a concessão da cidadania portuguesa mais exigente, reforçando a necessidade de comprovar vínculos efetivos com o país e, ao mesmo tempo, simplificando procedimentos administrativos.

Entre as principais mudanças estão o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para a naturalização: sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e de outros países da União Europeia, e dez anos para cidadãos de outras nacionalidades. A legislação também prevê requisitos relacionados ao conhecimento da língua, da história e da cultura portuguesas, além de uma declaração formal de adesão aos princípios fundamentais do Estado democrático.

As alterações afetam diretamente estrangeiros que pretendem obter a cidadania portuguesa, incluindo brasileiros, e fazem parte de uma reforma que busca reforçar os critérios de integração nacional. A nova legislação entrou em vigor em maio, mas sua aplicação completa dependia da regulamentação agora aprovada. De acordo com as regras divulgadas pelo governo português, os pedidos que já estavam em andamento na data de entrada em vigor seguem sujeitos à legislação anterior.