Governo oficializa mecanismos para fortalecer coleta de informações criminais no País

O Governo Federal instituiu, nesta terça-feira (06/01), duas medidas estratégicas para modernizar a segurança pública no país: o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas e o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic). Assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, as portarias visam padronizar investigações criminais e centralizar dados em uma base única nacional. O objetivo central é aumentar a segurança jurídica, evitar erros judiciais e otimizar a resposta estatal contra o crime organizado em todo o território.

O novo protocolo de reconhecimento estabelece diretrizes científicas para as Polícias Civis e Federal, buscando eliminar práticas discriminatórias e reduzir condenações injustas. Para incentivar a conformidade, o Ministério da Justiça utilizará a adesão ao protocolo como critério prioritário para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além do reconhecimento presencial, a norma também regulamenta procedimentos para identificação por voz e fortalece a cadeia de custódia das provas.

Já o Sinic funcionará como um banco de dados integrado que reunirá registros de condenados por crimes graves, como estupro, racismo e participação em facções criminosas. O sistema passará a ser a fonte exclusiva para a emissão da Certidão Nacional Criminal, substituindo gradualmente os documentos emitidos individualmente por estados e tribunais. Com essa unificação, o Governo Federal pretende facilitar o trabalho do Judiciário e embasar a criação de políticas públicas mais assertivas.