Governo multa Iberia em R$ 1,3 mil por erro que provocou cancelamento de passagens

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), multou a Iberia Lineas Aéreas de España em R$ 1,3 milhão por infração ao Código de Defesa ao Consumidor, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20.

A punição vem depois do cancelamento de 4 mil passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris no fim do ano passado. 

Na ocasião, a companhia aérea fez uma promoção errada, anunciando preço dez vezes menor para o trecho Rio-Paris, o que levou cerca de 4 mil consumidores comprarem os bilhetes, que foram cancelados 72 horas depois.

Em nota enviada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou que a legislação sobre as relações de consumo é clara ao destacar o "respeito à dignidade, saúde, segurança e a proteção do interesse econômico do cidadão".

A Senacon explica que a multa se baseia em infração aos artigos 4º e 20º do Código de Defesa do Consumidor, que determinam às empresas a criação de "meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo".