Governo Milei apresenta projeto para ampliar sanções por atividades nas Malvinas

O governo da Argentina apresentou ontem (17) um projeto de lei para ampliar as sanções contra empresas e pessoas envolvidas em atividades não autorizadas nas Ilhas Malvinas, em áreas marítimas argentinas e na plataforma continental da Argentina. A proposta prevê punições para quem explorar recursos naturais renováveis ou não renováveis sem autorização das autoridades do país.

O texto também propõe a criação de um Conselho de Segurança Nacional, liderado pelo presidente Javier Milei, para supervisionar a política de segurança nacional e proteger infraestruturas críticas e a soberania argentina. Segundo a Presidência, a iniciativa reformula uma legislação de 2011 e estabelece sanções mais severas para empresas, acionistas e fornecedores envolvidos nas atividades consideradas ilegais.

A proposta ocorre em meio à disputa entre Argentina e Reino Unido pela soberania das ilhas, controladas pelo Reino Unido e reivindicadas pela Argentina. Na semana passada, o governo argentino informou ter iniciado processos contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo na região. As empresas responsáveis pelo projeto offshore Sea Lion afirmam possuir licenças válidas concedidas pelo governo das Ilhas Malvinas e disseram não esperar que as medidas argentinas interrompam o desenvolvimento da iniciativa.