Governo Lula vai divulgar relatório orçamentário de 2024

O governo federal vai divulgar esta semana o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento apresentará estimativas e possíveis ajustes para assegurar a credibilidade do Orçamento de 2024. No entanto, ainda não há uma fonte de receita definida para cobrir as desonerações da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios, que foram mantidas para 2024.

Os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda são responsáveis por reavaliar bimestralmente as receitas e despesas, a fim de monitorar a execução dos gastos e garantir o cumprimento das regras fiscais. A próxima divulgação está marcada para esta quarta-feira (22).

Em março, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento de 2024. A medida visava ajustar as finanças públicas ao novo marco fiscal, que estabelece a meta de zerar o déficit primário em 2024. A legislação permite um saldo negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Na época, o governo estimava um déficit primário de R$ 9,3 bilhões, dentro do intervalo de tolerância da meta.