Governo Lula quer atrelar despesas de saúde e educação a gasto por habitante

O governo Lula está considerando a ideia de vincular os pisos previstos na Constituição Federal para aplicação de recursos do Orçamento nas áreas de saúde e educação a uma regra de gasto per capita. O objetivo é reduzir a dependência dos gastos nessas duas áreas à variação dos ciclos de alta e desaceleração da economia. Com a regra, será permitido um crescimento real (acima da inflação) que libere um gasto fixo em saúde e em educação.

A iniciativa foi anunciada junto com o projeto do novo arcabouço fiscal, que visa revogar o teto de gastos (a regra que atrelou as despesas à variação da inflação desde 2017). O novo arcabouço, anunciado no final de março, estabelece um teto de 70% da variação da receita líquida do governo do acumulado dos últimos 12 meses para o crescimento anual das despesas.

Entretanto, após a revogação do teto de gastos, os pisos constitucionais de aplicação de recursos da saúde e educação, que são justamente atrelados à arrecadação, voltam a entrar em vigor. Isso pode comprimir o espaço das outras despesas, já que os gastos com saúde e educação acompanharão o crescimento da arrecadação do governo.

Para proteger os recursos da área, o governo planeja recompor cerca de R$ 30 bilhões como forma de compensação pelas perdas nesse período, caso os pisos estivessem valendo. A recomposição será uma maneira de evitar que a área econômica seja acusada de mudar a regra para caber na nova regra fiscal.