Governo Lula busca a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos

O governo federal deve concluir nos próximos dias um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho; transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

No entanto, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores.

A definição da proposta ocorre em um momento estratégico. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.

Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso. Vale lembrar que o Brasil tem 1,6 milhão de pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos.