Governo institui programa "Antes que Aconteça" para fortalecer combate à violência contra a mulher

O governo federal oficializou, ontem (4), a criação do Programa Antes que Aconteça, após a publicação da Lei nº 15.398 no Diário Oficial da União. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, estabelece um conjunto de ações integradas para prevenir e reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar no país, com articulação entre União, estados e municípios.

O programa prevê atuação conjunta entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de parcerias com sociedade civil e setor privado. Entre os eixos estão o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, ampliação do acesso à justiça, promoção da autonomia econômica feminina, capacitação de profissionais e produção de dados para monitoramento das políticas públicas.

A lei também determina a criação de estruturas como Salas Lilás, casas abrigo e serviços itinerantes de atendimento, além de campanhas educativas e programas de reeducação de agressores. A iniciativa inclui ainda ações de formação em escolas e órgãos públicos, com foco na mudança cultural e na prevenção da violência de gênero em todo o país.