Governo impõe limites e proíbe ensino a distância em cursos da saúde e direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última segunda-feira (19) o decreto que cria a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida, publicada após sucessivos adiamentos, busca regular o avanço dos cursos online, que cresceram 232% entre 2018 e 2023, superando o número de ingressantes em cursos presenciais. O governo agora impõe critérios mais rígidos para garantir qualidade acadêmica, com destaque para a proibição do formato 100% EaD e restrições a cursos da área da saúde, direito e licenciaturas.

Segundo o Ministério da Educação, nenhum curso poderá ser oferecido totalmente a distância, e formações como medicina, odontologia, enfermagem, psicologia e direito só poderão ocorrer presencialmente. Já para os cursos EaD autorizados, será exigido um mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, com pelo menos uma avaliação presencial por disciplina. A nova política também limita o número de alunos por aula virtual e exige infraestrutura física nos polos EaD, além da presença de professores e mediadores pedagógicos qualificados.

As instituições de ensino terão até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes já matriculados em cursos impactados pelas mudanças poderão concluí-los conforme as regras anteriores. Para o MEC, o objetivo do decreto é garantir acesso à educação superior com qualidade e rigor acadêmico, valorizando o papel dos docentes e assegurando que a modalidade a distância ofereça uma experiência de aprendizagem tão robusta quanto a presencial.