Governo Federal sanciona lei que amplia atendimento a infartos nas UPAs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (2), a lei que determina a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê a possibilidade de utilização de terapias trombolíticas, que ajudam a dissolver coágulos, em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 5.972/2023, de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto altera a Lei nº 14.747/2023, que instituiu setembro como mês de conscientização sobre as doenças cardiovasculares.

A utilização das terapias não será automática. Os procedimentos deverão seguir critérios técnicos de segurança e eficácia definidos em regulamentação pelo órgão competente do Poder Executivo, que também será responsável por instituir os protocolos de atendimento no SUS.