Governo Federal reforça ações no Amazonas para enfrentar crise no sistema prisional

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) integrou, nesta semana, a comitiva interministerial que esteve no Amazonas para discutir medidas de fortalecimento do sistema penal estadual. A agenda, realizada em conjunto com diversos órgãos federais, teve como foco o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, declarado pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao sistema carcerário brasileiro.

Durante a visita, foram realizadas reuniões com o governo estadual, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e inspeções em unidades prisionais e socioeducativas, tanto na capital quanto no interior. A comitiva também acompanhou a implementação de medidas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), avaliando as condições carcerárias locais e discutindo estratégias para capacitação de agentes públicos e maior integração das ouvidorias de direitos humanos.

Como resultado, foi pactuada a criação de um plano integrado de monitoramento, que prevê ações voltadas à prevenção da tortura, à qualificação de servidores e ao fortalecimento da participação social no acompanhamento das unidades. Coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa contou com a presença de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Povos Indígenas, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Justiça. O relatório com os resultados será divulgado até o fim de setembro.